Na última quinta-feira (16), aconteceu a reunião mensal do Comitê Gestor Municipal, onde trataram de assuntos referentes às Compras Públicas, em que estavam discutindo sobre a regulamentação da Lei N°140/2015, na qual trata das normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito municipal.
Também na pauta, o assunto quanto acesso a Crédito, onde está em andamento na regulamentação da Lei N° 5.557/2021, com a intenção de aprimorar o Programa Garantidor de Crédito se tornar um mecanismo permanente de incentivo a tomada de crédito por micro e pequenas empresas, com finalidade de possibilitar o desenvolvimento da economia local, em especial em momentos de volatilidade econômica.
Por Assessoria Palotina
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