Na segunda-feira, dia 13, a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB). Foi aprovado projeto de lei que denomina vias públicas nos bairros Jardim Dallas e Bela Vista. Os vereadores autorizaram ainda a contratação de odontólogo por tempo determinado, mediante teste seletivo, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Dois projetos do Legislativo foram aprovados. Trata-se do PL 08, de autoria do vereador Thiago Mostachio (PSDB) em conjunto com o suplente Edevaldo Bertho (PL), que obriga a aplicação do questionário M-Chat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimento em Unidades de Saúde Pública no município de Palotina. Outro projeto, também de autoria do vereador Thiago Mostachio obriga os estabelecimentos de saúde sob gestão do Município de Palotina a publicar as escalas de trabalho dos médicos plantonistas a cada período de substituição do plantão.
Os vereadores aprovaram em turno único projetos que abrem crédito adicional especial no valor R$ 112.251,81, dentro da Secretaria de Planejamento, visando a contratação de consultoria para serviços técnicos na área de engenharia para reforma do Hospital Municipal ‘Prefeito Quinto Abrão Delazeri’ e R$ 25.900,00 visando repasse de subvenção social ao Lar da Fraternidade.
Dois projetos foram aprovados em primeiro turno e voltarão à pauta na sessão ordinária do próximo dia 20. Trata-se do PL 064 que autoriza a abertura de vagas para diversos cargos para Administração Municipal e também PL 083, que dispõe sobre o pagamento de anuidade da Rede Paranaense de Incubadoras e Aceleradoras de Empreendimentos Inovadores (RE-INOVA) que auxilia as incubadoras no município.
Novos projetos – Durante a sessão foi feita a leitura de novos projetos protocolados no Legislativo, a maioria visando a abertura de crédito adicional, sendo R$ 46.000,00, para pagamento de aluguel social para acolhimento de jovens através da Política de Assistência Social; R$ 15.000,00, para Fundo Municipal de Assistência Social para pagamento de despesas de consumo de água, energia e materiais de expediente junto à Ação Social e R$ 770.400,00, dentro do Fundo Municipal de Saúde.
Os vereadores analisam ainda o PL 091, que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Piquiri, para tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos e o Projeto de Lei Complementar 002, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar 168/2019, que trata do Plano Municipal de Arborização. Os projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer.
Requerimentos, moção e indicações – Dois requerimentos foram aprovados durante a sessão. O vereador Sargento Sidney Alegre (MDB), solicitou informações sobre contratos firmados com empresa que presta o serviço de limpeza e desobstrução das bocas de lobos em Palotina. O vereador Sergey Sendtko (PSD), solicitou informações sobre fiscalização do cumprimento da Lei Complementar nº 163/2019, que trata sobre calçadas.
Uma Moção de Aplausos de autoria do vereador Thiago Mostachio foi aprovada em homenagem aos servidores Aparecido Menezes (Cido) e Geraldo Gomes da Silva (Geraldinho), em reconhecimento ao empenho e dedicação em 38 anos de serviço público.
Duas indicações foram apresentadas. O vereador Sergey Sendtko sugeriu que seja feita a calçada ao entorno da rua Candido Portinari, ao lado do Ginásio de Esportes Ardomar Somesi e o vereador Thiago Mostachio indicou a instalação de uma lombada na rua 21 de abril, em frente ao Parquinho Infantil na Praça Prefeito Waldemar Gregório Empinotti.
A sessão contou com a presença do prefeito Luiz Ernesto de Giacometti; do secretário de Administração, Lucas Pedron e do chefe de gabinete da secretaria de Administração, Kepler Machado.
Por Assessoria
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