Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária, na segunda-feira, dia 6, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB). Foi feita a leitura de cinco novos projetos, sendo três que abrem crédito adicional especial no valor de R$ 25.900,00 visando repasse de subvenção social ao Lar da Fraternidade. Outro projeto dispõe sobre o pagamento de anuidade da Rede Paranaense de Incubadoras e Aceleradoras de Empreendimentos Inovadores (RE-INOVA) que auxilia as incubadoras no município. Também tramita projeto que promove alteração da Lei nº 5.066/2019 que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Todos os projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer.
Seis projetos foram aprovados em primeiro turno. Os projetos de Lei Complementar 006 e 007, que tratam, respectivamente, de alterações do Código de Obras e na Lei de Uso e Ocupação do solo de Palotina. Também foi aprovado o PL 077, que denomina vias públicas nos bairros Jardim Dallas e Bela Vista. Outro projeto, 082/2023, autoriza a contratação de odontólogo por tempo determinado, mediante teste seletivo, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Dois projetos do Legislativo foram aprovados. Trata-se do PL 08, de autoria do vereador Thiago Mostachio (PSDB) e do suplente Edevaldo Bertho (PL), que obriga a aplicação do questionário M-Chat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimento em Unidades de Saúde no município de Palotina. O outro projeto, PL 009, de autoria do vereador Thiago Mostachio, obriga os estabelecimentos de saúde, sob gestão do Município de Palotina, a publicar as escalas de trabalho dos médicos plantonistas a cada período de substituição do plantão. Os projetos foram aprovados e serão votados em segundo turno na sessão ordinária do dia 13 de março.
Em segundo turno foi aprovado o projeto de lei que fixa os subsídios do vice-prefeito e secretários municipais.
Dez projetos foram aprovados em turno único, todos visando a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 46.000,00 para pagamento de despesas de aluguel onde está instalado ambulatório de ações de saúde mental; R$ 481.320,00, oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Fernando Giacobo, com uma contrapartida de R$ 345.330,00 do Município referente Convênio celebrado com Ministério da Agricultura visando aquisição de um Caminhão Truque para área de Agricultura; R$ 57.063,33, oriundos de superávit financeiro para construção de cobertura nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros Oswaldo Cruz, Santa Terezinha e Parque das Glicínias e R$ 20.000,00, para aquisição de toldos em policarbonato que serão instalados na cobertura das lavanderias das 20 unidades habitacionais do convênio com a Itaipu Binacional.
Atendendo pedido formulado pelo vereador Sergey Sendtko (PSD), foram retirados de pauta os projetos que pretendem abrir crédito no valor R$ 112.251,81, dentro da própria Secretaria de Planejamento visando a contratação de consultoria para serviços técnicos na área de engenharia para reforma do Hospital Municipal ‘Prefeito Quinto Abrão Delazeri’. Os projetos deverão voltar à pauta na próxima sessão
Durante a sessão foram aprovados ainda dois requerimentos e três indicações encaminhadas à administração municipal. O presidente Eurico Fernandes Barbosa fez uso da tribuna.
Para saber mais sobre o Legislativo, acesse www.palotina.pr.leg.br.
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