Durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (09), a Câmara de Vereadores de Palotina aprovou 15 projetos em turno único, a maioria visando a abertura de crédito adicional especial. O Legislativo autorizou o Executivo a fazer a abertura de crédito adicional. Os valores são os seguintes:
R$ 40.000,00 visando a contratação de mais um vigia para Lago Municipal; R$ 313.062,44 oriundos da Lei Paulo Gustavo que serão utilizados para setor Cultural do município; R$ 119.758,75 visando pagamento de despesas com folha, contribuições patronais, dos servidores lotados no programa Saúde da Família; R$ 23.342,00, repassados como complementação federal para pagamento do piso nacional de enfermagem junto ao Consamu e R$ 37.000,00, visando aquisição de alimentos, vestuário, material de limpeza, higiene pessoal e materiais educativos junto ao serviço de acolhimento de Crianças e Adolescentes.
Em primeiro turno foram aprovados três projetos. Trata-se do PL 265, que autoriza o Executivo Municipal a conceder complementação financeira do Governo Federal aos ocupantes dos cargos de enfermagem, auxiliares, técnicas de enfermagem e parteiras, conforme lei federal nº 14.343 do Piso Nacional da classe. Dois projetos do legislativo foram aprovados. O PL 022, de autoria do vereador Sargento Sidney Alegre, institui cadastro e exigência de certidões negativas de processo criminal para motoristas de transporte escolar. Outro projeto, 023/2023, de autoria de todos os vereadores, denomina como Rodovia Municipal Antonio Nava a KD-332, trecho que liga, a PR-182 na Comunidade de Esquina Progresso até a KD-123 na Comunidade de Linha Água Branca. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 16.
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| Sessão ordinária da Câmara de Palotina realizada no dia 09/10 |
Durante a sessão foi rejeitado o Projeto de Lei 178, do Executivo Municipal, que dispõe sobre delegação de competência para realização de despesas por parte do Poder Executivo Municipal aos secretários municipais em suas respectivas áreas. Votaram contrários os vereadores Rodrigo Ribeiro (MDB), Sargento Sidney Alegre (MDB), Sergey Sendtko (PSD) e Rosangelo Maltauro (PSD). Os votos favoráveis foram dos vereadores Márcia Berno Cecluski (PL), Joarez Negrona (PL), Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB) e Thiago Mostachio (PSDB). Como houve empate na votação o presidente Eurico Fernandes Barbosa (MDB) exerceu o voto minerva. Ele também votou contrário ao projeto.
Novos projetos, requerimento e indicações
Um novo projeto foi lido durante a sessão. O PL 024, do Legislativo, de autoria de todos os vereadores, denomina como Rodovia Municipal Arno Ohlweiler a KD-302, trecho que liga a Comunidade de Esquina Progresso até a KD-328, que liga a Comunidade de São Luiz. O projeto foi baixado às comissões permanentes para análise e parecer.
Duas indicações foram apresentadas na sessão. Os vereadores Joarez Ribeiro de Campo, Márcia Berno Cecluski, Osvaldo Paulino de Freitas e Thiago Mostachio, sugeriram que o Município elabore projeto para utilização de terrenos baldios na região central da cidade, no Lago Municipal e demais locais que exijam demanda de estacionamentos rotativos.
Os vereadores Márcia Berno Cecluski e Joarez Ribeiro de Campo indicaram a realização de políticas públicas para microempresas e empresas de pequeno porte a fim de beneficiar os microempreendedores de Palotina e região.
Os vereadores aprovaram ainda um requerimento de autoria do vereador Rodrigo Ribeiro, solicitando informações a respeito das áreas institucionais, áreas verdes e de fins sociais, bem como de todas as áreas cedidas e arrendadas do município.
Durante a sessão o vereador Osvaldo Paulino de Freitas fez uso da tribuna. Para saber mais sobre o Legislativo, acesse www.palotina.pr.gov.br.
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