A Câmara de Vereadores de Palotina realizou nesta quinta-feira (21) uma sessão extraordinária para deliberação de vários projetos. Dois projetos foram aprovados em segundo turno. Trata-se do PL 293, que altera a Lei nº 5.571/2023”, que em hipótese da perda do animal por maus tratos ou abandono, autoriza o Executivo a promover a adoção do mesmo a entidade não governamental, conforme recomendação administrativa. Outro projeto, 315/2023, aumenta número de vagas de Assistente Social, para atender excepcional interesse público. Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 316, que dispõe sobre o vale Alimentação no valor de R$ 400,00 aos servidores ativos do Município.
Durante a sessão foi feita a leitura dos projetos 318 e 319/2023, do Executivo Municipal, que desafeta área institucional e autoriza a doação em encargo de bem imóvel ao Município ao Estado do Paraná visando a construção da Delegacia Cidadã em Palotina. Também foi feita a leitura do Projeto de Lei 033/2023, do Legislativo Municipal, que concede vale alimentação aos servidores do quadro próprio da Câmara Municipal em simetria ao vale concedido aos servidores do Município. Os projetos foram baixados às comissões permanentes.
Uma nova sessão extraordinária será realizada nesta sexta-feira (22) para deliberação dos projetos que tramitam no Legislativo. A sessão ocorrerá às 9h, com transmissão pelas redes sociais da Câmara.
Por Assessoria
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