A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira (18) a última sessão ordinária do ano. Presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB), a sessão contou com a presença de todos os vereadores que aprovaram em segundo turno Projeto de Lei Complementar 011/2023, do Executivo Municipal que afasta a incidência do ISSQN em alíquota fixa para os serviços de registros públicos, cartorários e notariais. Em turno único foram aprovados seis projetos visando a abertura de crédito adicional, sendo R$ 719.000,00 oriundos do FUNDEB e Transferência do Salário Educação, visando aquisição de Kits Escolares para alunos do ensino infantil de (2º ao 5º ano) e R$ 9.871,00, visando a complementação de rubrica orçamentária para pagamento de PASEP. Foi aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo 005/2023, de autoria do vereador Thiago Mostachio (PSDB) que concede Título de Cidadão Honorário a Ademar Luiz Pedron, vice-presidente da C.Vale pelos relevantes serviços prestados à comunidade palotinense.
Em primeiro turno foram aprovados dois projetos. O primeiro altera a Lei nº 5.571/2023, que em hipótese da perda do animal por maus tratos ou abandono, autoriza o Executivo a promover a adoção do mesmo a entidades não governamental, conforme recomendação administrativa.
Outro projeto aumenta número de vagas de Assistente Social, para atender excepcional interesse público. Estes projetos foram aprovados e serão votados sem turno em sessão extraordinária a ser programada pelo Legislativo.
Novos projetos – Dois novos projetos deram entrada na Câmara. O primeiro dispõe sobre o Vale Alimentação dos Servidores ativos do Município e o outro dispõe sobre a restruturação do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério. Os projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer.
Requerimentos – Dois requerimentos de autoria do vereador Sergey Sendtko (PSD) foram aprovados durante a sessão. Ele solicitou informações a respeito do repasse de recursos do FUNDEB dos anos de 2020 até 2023 e também a respeito da dívida, aportes, saldo, taxa de retorno e capital existente no FAPEN até o mês de novembro de 2023.
Uma indicação foi apresentada na sessão. O presidente Eurico Fernandes Barbosa sugeriu a instalação de piso de concreto embaixo dos bancos que tem no entorno do Lago Municipal.
Fizeram uso da tribuna os vereadores Thiago Mostachio, Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB), Rosangelo Maltauro (PSD) e o presidente Eurico Fernandes Barbosa.
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