A segunda vice-presidente da Caciopar, Sueli Barbieri da Silva, e o secretário da entidade Walter Fabiano dos Santos entregaram a líderes na quarta-feira, 18, em evento no campus da Unipar em Guaíra, documento elaborado pela Coordenadoria no qual ela condena a violência registrada nos últimos dias no Extremo-Oeste do Paraná e pede empenho pelo respeito à Constituição e ao Marco Temporal em questões ligadas à demarcação de novas áreas indígenas.
Sueli e Walter entregaram cópia do ofício, assinado pelo presidente da Caciopar, Lucas Eduardo Ghellere, ao deputado federal e presidente da Comissão de Agricultura na Câmara Federal, Pedro Lupion, ao deputado estadual Marcel Micheletto, ao secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, e aos representantes da FAEP, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná.
Além de repassar o documento às lideranças presentes no evento que debateu sobre a crise possessória em Guaíra, Sueli e Walter falaram do clima de insegurança que há anos atormenta produtores rurais, comerciantes e moradores da região de Guaíra, Terra Roxa e entorno. O clima de tensão é provocado por invasores que se intitulam originários, promovendo invasões, violência, agressões aos proprietários das áreas invadidas.
Confira a íntegra do documento assinado pelo presidente da Caciopar, Lucas Eduardo Ghellere:
“Há vários anos, a Caciopar tem alertado as autoridades constituídas a respeito da situação de insegurança jurídica com relação aos assentamentos indígenas na região de Guaíra e de Terra Roxa, no Extremo-Oeste do Paraná. Com isso, clamando pela defesa do legítimo direito à propriedade privada e, ainda, pela observância da vontade da Constituição, ratificada pela atual composição do Congresso Nacional que regulamentou o Marco Temporal das demarcações de terras indígenas.
Os recentes episódios de grave violência contra produtores rurais detentores do título de domínio de suas propriedades rurais produtivas, que, portanto, cumprem com a função social da propriedade, somente reforçam a necessidade de se assegurar os direitos individuais e as garantias fundamentais previstas na Constituição de 1988.
Diante do atual cenário, a Caciopar solicita do estado do Paraná e do Governo Federal uma atuação enérgica das forças policiais para a defesa dos produtores rurais e da população do município de Guaíra, bem como a pronta desmobilização de qualquer movimento invasor que afronte o direito à propriedade privada.
A Caciopar manifesta, ainda, irrestrito apoio à atuação legislativa do Congresso Nacional que, por meio da lei n° 14.701/2023, estabeleceu a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, na esperança de que o Supremo Tribunal Federal, ao ser confrontado com a matéria, mantenha vigente a norma emanada do Poder Legislativo”.
Fonte: Caciopar.org.br
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