A ousada meta de déficit zero — desejada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad — e o alcance da meta fiscal para 2025 estão bem distantes da realidade traçada pelo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional esta semana. O objetivo de deixar as contas no azul, apresentado pelo Ministério da Fazenda, no ano passado — é visto pela economista e professora da FGV Carla Beni como “muito difícil de ser alcançado".
A dificuldade para se alcançar a meta prevista é tanta que, no dia seguinte da divulgação do relatório do Tesouro Nacional, que prevê que o governo teria que fazer um esforço adicional equivalente a 1% do Produto Interno Bruto do Brasil para chegar ao superávit desejado pela Fazenda em 2025, a ministra do Planejamento Simone Tebet disse que a revisão da meta “está na mesa”.
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| Déficit zero: meta complicada de ser alcançada pelo governo Foto: Reprodução Freepik |
Para Carla Beni, o governo anterior (Bolsonaro) fez um desmonte na estrutura de políticas públicas e a reestruturação dessa estrutura, demanda aumento da despesa. As medidas tomadas até agora — como taxação das offshores e dos fundos exclusivos — deram resultado num primeiro momento, “mas não necessariamente vão continuar arrecadando o mesmo montante”, avalia a especialista.
“O desafio agora é fazer essa equação entre essa possibilidade da entrada das receitas, mas a equação central está no Congresso. Porque a aprovação do que é necessário passa pelo Congresso com um segundo semestre que está olhando para uma eleição municipal.“ Isso, para a professora, fecha janelas de oportunidades porque agora o olhar do Congresso se volta para as eleições municipais; e as aprovações passam a ser desvirtuadas.
Banco Central, Congresso e Executivo: responsabilidade dividida
“A gente não pode colocar todo o peso na execução do orçamento no executivo. Pelo contrário, o Congresso tem um peso maior no fechamento do orçamento” — avalia a economista, que ainda divide a parcela da responsabilidade do orçamento com o Banco Central.
Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2022 o custo da dívida pública no Brasil consumia 46,3% do orçamento, um montante de R$ 1,89 trilhões. Esses valores são relativos ao pagamento de juros e amortização da dívida — puxado pela taxa Selic que hoje está em 10,75%.
“O cumprimento da meta fiscal é um cumprimento triplo: do executivo, do legislativo e do Banco Central por conta do custo da taxa de juros que ela impõe no dispêndio do pagamento de juros obrigatório.” O resultado fiscal final do país engloba o pagamento de juros.” conclui Beni.
Contingenciamento por ser o caminho para o equilíbrio?
Para o advogado e economista Alessandro Azzoni, para se chegar à meta fiscal desejada em 2025 é necessário uma ação conjugada. Ele elenca quatro pontos principais:
- Aprovação das medidas de aumento da arrecadação — implementação de novos impostos, revisão de benefícios fiscais e combate à sonegação;
- Controle rigoroso dos gastos públicos — com redução das despesas desnecessárias
- Incentivo para o crescimento da economia — com políticas que estimulem o crescimento e aumente a arrecadação;
- Busca de apoio político para reduzir custos com pagamento de emendas — para garantir o sustento das contas públicos com a arrecadação atual
O contingenciamento — que é a redução de gastos públicos — é visto como um dos caminhos para atingir a meta desejada. Azzoni explica que esses cortes podem ser feitos em áreas consideradas não essenciais, como viagens, eventos, consultorias. Além disso, cortes em investimentos, principalmente em infraestrutura e projetos de longo prazo.
Mas a revisão de programas sociais e a contenção de pessoal são medidas consideradas, pelo especialista, como as mais importantes.
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