O Congresso Nacional decidiu manter os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei de Defesa da Democracia, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. Os vetos mantidos impedem a punição por fake news e o aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo para militares. Parlamentares como Bia Kicis argumentaram que os dispositivos vetados poderiam criar uma espécie de "comitê da verdade". Outros vetos presidenciais, relacionados a várias leis, também foram analisados e, em alguns casos, mantidos ou derrubados. Saiba mais informações aqui.
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| Foto: Lula Marques/ Agência Brasil |
Com informações Agência Brasil
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