Na segunda-feira (19), a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária. Quatro novos projetos foram lidos e baixados às comissões permanentes para análise e parecer. Três projetos visam a abertura de crédito especial no valor de R$ 51.583,95 referente a excesso de arrecadação do exercício corrente do Fundo Municipal de Saúde, para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Outro projeto altera dispositivos da Lei Complementar 140/2015 que dispõe sobre o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Após análise e parecer das comissões os projetos voltam para votação em plenário.
Os vereadores aprovaram em segundo turno Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, que altera as atribuições do cargo vigente de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Palotina, em atendimento ao prejulgado do Tribunal de Contas.
Em turno único foram aprovados 15 projetos e dois requerimentos. Os projetos visam a abertura de crédito nos seguintes valores: R$ 962.000,00, oriundos de recursos do governo estadual para aquisição de Van, Ambulância, aparelho de ultrassom e despesas de área de saúde; R$ 252.300,00, oriundos de recursos federais destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social; R$ 30.058,35 oriundos de recursos do Imposto de Renda, destinados ao Fundo Municipal da Criança; R$75.000,00 oriundos de recursos estaduais ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e R$100.000,00 oriundos de convênios do estado e destinados ao setor de Assistência Social.
Os requerimentos aprovados solicitam informações quanto à frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde e também a respeito da Expo Palotina 2024, realizada no período de 16 a 19 de maio no Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel.
Saiba mais sobre o Legislativo de Palotina no site: www.palotina.pr.leg.br.
Por Assessoria
Nenhum comentário
Postar um comentário