A volta dos trabalhos no Legislativo será agitada. Já na primeira semana de fevereiro, precisamente no dia 1º — que cai no sábado — está prevista a eleição para a presidência tanto do Senado quanto da Câmara, mas o pleito ainda não foi confirmado para este dia.
Entre os nomes mais promissores para ocupar a presidência estão Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara; e a volta de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a presidência do Senado.
Orçamento
Outra prioridade para a volta do recesso é a votação do orçamento. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já adiantou que existe um acordo para que o projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 (PLN 26/2024) seja votado antes do Carnaval.
Por conta da votação às pressas do pacote do corte de gastos do governo na véspera do recesso de Natal, a votação do Orçamento acabou ficando para 2025, já que não haveria tempo de fazer os ajustes antes da pauta ir a plenário.
Medidas provisórias
Na fila de prioridades, pelo menos 20 medidas provisórias que terminaram 2024 com pendências e que esperam para ser votadas, em 2025. A líder de polêmicas — e de idas e vindas — é a MP 1.202/2023 que restringe a lei de desoneração de 17 setores da economia. O presidente Lula vetou totalmente a Lei 14.784, de 2023, mas os parlamentares derrubaram o veto e a nova lei foi promulgada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Mas o impasse não terminou por aí: no dia seguinte, uma nova medida provisória foi editada por Lula e ainda enfrenta resistência no Congresso. No texto, permite-se uma alíquota menor de imposto a partir de abril, com benefício limitado ao teto de um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027. Com emendas permitidas entre os dias 2 e 7 de fevereiro, a MP 1.202/2023 entra em regime de urgência.
A quitação de R$ 93,1 bilhões em precatórios também está nas mãos do Congresso por meio da MP 1.200/2023. Essa MP beneficia três ministérios: da Previdência Social; da Saúde; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Outros destaques da pauta deste primeiro semestre, medidas provisórias ligadas a desastres climáticos, com orçamento de quase R$ 2 bilhões. E ainda a MP que trata da compensação financeira dos estados e DF, depois da perda de ICMS dos combustíveis gerada pela lei de 2022 que reduziu as alíquotas do imposto, gerando perdas significativas de arrecadação.
O que é medida provisória?
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
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