A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor, a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), promoverá um mutirão on-line de renegociação de dívidas a partir do dia 1º de março. A iniciativa faz parte das ações do Mês do Consumidor e seguirá até o dia 31 de março.
Durante esse período, consumidores endividados poderão renegociar suas dívidas diretamente com bancos e instituições financeiras por meio da plataforma consumidor.gov.br. Também terão acesso à plataforma Meu Bolso em Dia, que disponibiliza gratuitamente conteúdo sobre educação financeira e dicas para evitar o superendividamento.
Segundos as regras do mutirão, serão aceitas negociações de dívidas em atraso referentes a cartões de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades contraídas com bancos e instituições financeiras. No entanto, dívidas com garantias reais, como financiamento de veículos e imóveis, ou contratos que estejam em dia não poderão ser renegociadas.
Para participar, o consumidor precisa se cadastrar na plataforma consumidor.gov.br, criando um login e senha. No momento do registro da solicitação, é importante informar que deseja participar do mutirão de renegociação de dívidas e especificar o valor que pode pagar mensalmente.
Após a formalização do pedido, a instituição financeira terá um prazo de até 10 dias para apresentar uma proposta de renegociação ou fornecer uma resposta ao consumidor. Depois desse prazo, o consumidor contará com 20 dias para avaliar a proposta e decidir se aceita ou não as condições apresentadas.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, ressalta a importância da iniciativa e orienta os consumidores a aproveitarem a oportunidade com planejamento. “É fundamental que o consumidor informe com clareza sua capacidade de pagamento mensal para que a negociação seja realmente viável”, alerta.
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| Procon-PR vai fazer mutirão de renegociação de dívidas e orientação financeira Foto: Geraldo Bubniak/AEN |
Com informações AEN
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