Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Paraná registrou um total de 1.954 casos de racismo e injúria racial em 2023 (último levantamento feito). Os dois crimes, embora tenham tipificações diferentes, foram equiparados e apresentam a mesma pena: reclusão de dois a cinco anos, além de multa, sendo que não é cabível fiança e esse tipo de crime também é imprescritível.
O Estado tem uma média de cinco crimes envolvendo esse tipo de discriminação por dia, sendo que este tipo de ocorrência que está em alta neste início de 2025.
De acordo com o último dado, foram registrados 25.507 crimes de teor racista no País e, entre todas as unidades da federação, apenas Santa Catarina (com 3.170 registros) e Rio de Janeiro (2.911) registraram mais ocorrências que o Paraná.
Para Dra. Camila Escorsin Scheifer, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, a luta para o combate ao racismo está atrelada às conversas e reflexões que são geradas pelos indivíduos de uma sociedade.
“Reflexões e debates sobre o tema são não apenas bem-vindos como essenciais em nosso contexto atual e histórico. Disseminar informações (jurídicas e sociais) funcionam como um mecanismo de implementação de estratégias e técnicas de combate ao racismo e para o desenvolvimento social, enfatiza.
Para a doutora, a partir dessa ideia, é possível gerar inquietações e uma transformação de posturas e comportamentos, pois nos Direitos Fundamentais, por exemplo, destaca-se a dignidade da pessoa humana, sobretudo no tratamento igualitário e princípio da igualdade material, e quando se fala sobre tudo isso, também caminha-se para o progresso. “Precisamos nos informar e discutir com o intuito de aprende e melhor. Isso é urgente em nossa sociedade e em nosso Estado”, alerta.
RACISMO E INJÚRIA RACIAL
A docente exemplifica as terminologias de racismo e injúria racial, termo este último que até o dia 12 de janeiro de 2023 era tratado apenas como uma modalidade de crime com tratamento e punição mais branda. Camila explica que, atualmente, na prática, as condutas, que antes eram distintas, hoje possuem a mesma natureza jurídica e isso é resultado desse debate, haja vista as opressões ainda enraizadas na sociedade. O crime de racismo está previsto na Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989 e diz respeito às condutas resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
“Previsto no Código Penal, a questão racial era considerada apenas como uma qualificadora do crime de injúria, sendo a conduta direcionada a uma pessoa específica. Ocorre que, com o advento da Lei nº 14.532/2023, o crime de injúria racial passou a ser expressamente uma das modalidades de racismo prevista na Lei nº 7.716/89 e, portanto, crime inafiançável e imprescritível. Isso é um passo muito grande nessa transformação social e que é resultado desses debates”, explica.
Por fim, a especialista dá quatro dicas de leitura para quem quer aprender mais sobre miscigenação étnica no Brasil e racismo. Confira:
"O Povo Brasileiro: a formação e o sentido do Brasil" – Darcy Ribeiro: uma análise sobre a identidade nacional e a formação do povo brasileiro, destacando a contribuição de diferentes grupos étnicos e a persistência das desigualdades;
A obra é uma tentativa de compreender quem somos, o que somos e a importância do nosso país. Talvez uma tarefa dura, mas imprescindível, pois segundo Darcy: “Este é um livro que quer ser participante, que aspira a influir sobre as pessoas e ajudar o Brasil a encontrar-se a si mesmo”.
"Pequeno Manual Antirracista" – Djamila Ribeiro: uma obra acessível e didática que explica conceitos fundamentais do racismo no Brasil e dá orientações sobre como combatê-lo no dia a dia;
Neste pequeno manual, a filósofa e ativista Djamila Ribeiro trata de temas como atualidade do racismo, negritude, branquitude, violência racial, cultura, desejos e afetos. Em onze capítulos curtos e contundentes, a autora apresenta caminhos de reflexão para aqueles que queiram aprofundar sua percepção sobre discriminações racistas estruturais e assumir a responsabilidade pela transformação do estado das coisas.
“Por um feminismo afrolatino-americano" - Lelia González: o livro aborda questões como racismo estrutural, sexismo, capitalismo, colonialismo, mercado de trabalho, formas de resistência cultural, entre outros temas urgentes;
“Racismo Estrutural: Uma perspectiva histórico-crítica” - Dennis de Oliveira: oferece uma análise profunda sobre como o racismo está enraizado nas estruturas sociais, econômicas e políticas do Brasil.
A ideia central do livro do Professor Dennis de Oliveira é discutir o racismo para além dos comportamentos preconceituosos. A obra articula o conceito de racismo estrutural a totalidade histórico-social expressa concretamente pelas dinâmicas das relações sociais no capitalismo em sua etapa de acumulação flexível em um país da periferia global do capitalismo como o Brasil.
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