Na manhã desta segunda-feira (07), a Polícia Civil de Palotina apreendeu 421 unidades de produtos proibidos, entre cigarros eletrônicos e peças de reposição, em um estabelecimento comercial da cidade.
A ação foi desencadeada após a Polícia Militar recolher um cigarro eletrônico com um estudante de uma escola estadual. O adolescente informou ter adquirido o dispositivo em um comércio local, o que motivou a diligência da equipe da Polícia Civil.
Durante a fiscalização, os policiais constataram a comercialização irregular de cigarros eletrônicos, produtos com venda proibida no Brasil pela Resolução nº 46/2009 da ANVISA. Os itens estavam expostos para venda, todos de origem estrangeira, sem nota fiscal e sem controle sanitário.
Com supervisão da autoridade policial da comarca, todo o material foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia. As investigações seguem para apurar a prática dos crimes previstos no art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (venda de produto proibido a menor de idade) e art. 278 do Código Penal, que tipifica como crime:
“Fabricar, vender, expor à venda ou entregar a consumo substância nociva à saúde” – Pena de detenção de um a três anos e multa.
Por Portal Bem Oeste Notícias
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