Através do Promotor de Justiça da Comarca de Palotina, Dr. Luís César Soares Boldrin Junior, foi aberto edital para interessados em ocupar vagas para estágio na promotoria. O processo seletivo vai acontecer no dia 23 de fevereiro, às 9h, na sede da promotoria de Palotina, havendo uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, sem consulta a livros ou códigos/legislações, envolvendo os seguintes temas:
a) Direito Penal: princípios fundamentais; lei e norma penal; teoria do delito; concurso de agentes e crimes; ação penal (aspectos materiais); extinção da punibilidade; parte especial do Código Penal. Entendimento e conceitos doutrinários dos Tribunais Superiores;
b) Direito Processual Penal: princípios fundamentais; inquérito policial e ação penal; denúncia criminal e arquivamento de inquérito policial/peças de informação; prisão (modalidades e pressupostos) e liberdade. Instrução criminal no processo comum. Recursos. Entendimento e conceitos doutrinários dos Tribunais Superiores;
c) Direito Civil: Código Civil Brasileiro;
d) Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo.
As vagas são destinadas a estudantes de direito, devidamente matriculados e regularmente frequente no curso de graduação de Direito, no terceiro ano ou quinto período do curso para cursos de 5 anos, e no segundo ou quarto período se o curso tiver quatro anos. Em Palotina são duas vagas e também há vagas para cadastro de reserva que poderão ser ocupadas em outras comarcas e promotorias.
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O horário do estágio é no período de 4 horas à tarde e o interessado não pode ter exercido, anteriormente, o total de dois anos de atividade de estágio de graduação em Direito no âmbito do MPPR.
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| Ministério Público do Paraná |
Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o e-mail palotina.1prom@mppr.mp.br, informando: nome completo; data de nascimento; número de documento de identidade (cujo original deverá ser apresentado para a realização da prova); endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato; instituição de ensino e curso em que está matriculado; O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado.
As inscrições acontecem até o dia 21/02/2022, às 18h.
Fonte: Divulgação
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