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Promotoria de Justiça de Palotina abre edital para estagiários

Através do Promotor de Justiça da Comarca de Palotina, Dr. Luís César Soares Boldrin Junior, foi aberto edital para interessados em ocupar vagas para estágio na promotoria. O processo seletivo vai acontecer no dia 23 de fevereiro, às 9h, na sede da promotoria de Palotina, havendo uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, sem consulta a livros ou códigos/legislações, envolvendo os seguintes temas: 

a) Direito Penal: princípios fundamentais; lei e norma penal; teoria do delito; concurso de agentes e crimes; ação penal (aspectos materiais); extinção da punibilidade; parte especial do Código Penal. Entendimento e conceitos doutrinários dos Tribunais Superiores; 

b) Direito Processual Penal: princípios fundamentais; inquérito policial e ação penal; denúncia criminal e arquivamento de inquérito policial/peças de informação; prisão (modalidades e pressupostos) e liberdade. Instrução criminal no processo comum. Recursos. Entendimento e conceitos doutrinários dos Tribunais Superiores; 

c) Direito Civil: Código Civil Brasileiro; 

d) Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo.

As vagas são destinadas a estudantes de direito, devidamente matriculados e regularmente frequente no curso de graduação de Direito, no terceiro ano ou quinto período do curso para cursos de 5 anos, e no segundo ou quarto período se o curso tiver quatro anos. Em Palotina são duas vagas e também há vagas para cadastro de reserva que poderão ser ocupadas em outras comarcas e promotorias.

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O horário do estágio é no período de 4 horas à tarde e o interessado não pode ter exercido, anteriormente, o total de dois anos de atividade de estágio de graduação em Direito no âmbito do MPPR.

Ministério Público do Paraná
Ministério Público do Paraná

Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o e-mail palotina.1prom@mppr.mp.br, informando: nome completo; data de nascimento; número de documento de identidade (cujo original deverá ser apresentado para a realização da prova); endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato; instituição de ensino e curso em que está matriculado; O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado.

As inscrições acontecem até o dia 21/02/2022, às 18h.

Fonte: Divulgação



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